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Política

Em vitória do governo, Senado encerra votação e rejeita mudanças no texto do ajuste fiscal

Agora o texto segue para a deliberação na Câmara dos Deputados

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Plenário do Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Mesa: senadora Teresa Leitão (PT-PE); senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; senador Izalci Lucas (PL-DF). Parlamentares acompanham sessão. Painel eletrônico de votação. Ton Molina/Agência Senado

O Senado Federal rejeitou três destaques, em votação nesta quarta-feira (18), com relação a mudanças ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 do ajuste fiscal. Além dos três, um quarto destaque seria votado mas acabou sendo derrubado após um entendimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM) no destaque proposto pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

A votação seria na terça-feira (17), mas acbou sendo adiada pra esta quarta a análise das quatro propostas para o PLP de ajuste fiscal. A decisão se deu depois de os parlamentares não chegarem a um acordo.

O relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), tentou negociar com o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Na quinta-feira (12), a Casa Alta aprovou o texto-base da medida por 45 votos a favor e 31 contra. O PLP foi apresentado na tarde de quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O encaminhamento para a Câmara dos Deputados depende da deliberação dos destaques.

O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.

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