Messias Donato protocola projeto para endurecer pena para crime de homicídio contra a mãe

O deputado Messias Donato, do Republicanos, tem intensificado sua atuação na Câmara dos Deputados com uma série de requerimentos voltados à segurança pública. Entre suas propostas, destaca-se um projeto que visa alterar o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, de modo a tipificar o homicídio doloso contra a mãe como uma qualificadora específica e um crime hediondo, além de outras providências. Em sua pauta, Donato também apresentou um projeto de lei que acrescenta o §1º-A ao artigo 1.210 do Código Civil, determinando a atuação imediata da força policial na interrupção de esbulho possessório, independentemente de ordem judicial.

Com o intuito de combater ações criminosas, o parlamentar protocolou uma proposta que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a severidade das penas para reincidentes em crimes contra o patrimônio. Preocupado com o aumento de casos de feminicídio, o deputado capixaba lançou um texto que modifica o mesmo Decreto-Lei, buscando endurecer as penas para crimes violentos que afetam especialmente as mulheres.

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Além disso, para fortalecer a proteção feminina, uma nova proposta estabelece a implementação do Botão do Pânico Digital, uma ferramenta destinada a auxiliar mulheres em situação de violência doméstica, aprimorando, assim, a efetividade da Lei Maria da Penha.

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