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Política

PF recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

Decisão final fica ao cargo do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva

Fernando Keller e Matheus Alleoni

Eduardo Bolsonaro
Ex-deputado recentemente recebeu um Green Card para morar nos EUA Matheus Bonomi/Estadão Conteúdo

A Polícia Federal conclui o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e recomendou a sua demissão do cargo de escrivão do órgão por abandono de cargo. A informação foi confirmada pela Jovem Pan.

O texto foi encaminhado pela corregedoria-geral da PF ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que decidirá se irá demitir ou não Eduardo.

Todo processo começou quando o então deputado foi morar nos Estados Unidos no começo de 2025. Ele alegou perseguição política no Brasil para justificar a mudança.

Então, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou a sua perda de mandato pelo excesso de faltas em dezembro de 2025. Após a decisão, ele foi notificado a se reapresentar ao serviço.

Em fevereiro de 2026, a PF instaurou um processo disciplinar para investigar o abandono do cargo de escrivão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, no dia 16 de junho, Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. O ex-mandatário foi condenado em 2025 no processo sobre a trama golpista.

“Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade”, afirmou Moraes ao votar.

Green Card

O governo dos Estados Unidos concedeu o Green Card ao ex-deputado, conforme noticiado pela Jovem Pan na última segunda-feiraCom o documento, o ex-parlamentar ganha uma série de garantias, semelhantes às de um cidadão norte-americano.

Green Card (oficialmente chamado de Permanent Resident Card ou Cartão de Residência Permanente) é o documento emitido pelo governo dos Estados Unidos (através do órgão USCIS) que concede o direito de residência permanente a estrangeiros.

A emissão do documento acontece em meio à relação conturbada entre o Brasil e os EUA. Na semana passada, o presidente dos EUA, Donald Trump baixou um novo tarifaço sobre os produtos brasileiros, de 25%.

Porém, a tarifa adicional excluí da lista o etanol, a carne bovina e o café. A medida entra em vigor em 22 de julho. A aplicação de sobretaxa foi tomada sob a autoridade da Seção 301, que apurou práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.

Em conversa por telefone com jornalistas, na última quarta-feira (15), o chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Jamierson Greer, disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.