Tigrinho também está proibido? Saiba o que muda para os cassinos online

O jogo conhecido como “tigrinho” e outros cassinos online também estão incluídos na proibição das bets anunciada pelo presidente Lula nesta sexta-feira (25). A medida provisória assinada pelo governo impede a operação das plataformas em todo o território nacional e estabelece um calendário para o encerramento das atividades.

A partir da publicação da MP, os sites e aplicativos não poderão mais receber dinheiro dos apostadores. As plataformas permanecerão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro exclusivamente para a retirada dos saldos remanescentes.

“Então, a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os sites e aplicativos sairão do ar em 6 de outubro. Os valores que não forem retirados dentro do prazo serão incluídos no procedimento de devolução integral previsto pelo governo.

Projeto prevê prisão para exploração de jogos online

Além da medida provisória, uma minuta de projeto de lei estabelece punições criminais para a exploração e a divulgação de apostas.

O texto prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. A punição também alcança quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além dos responsáveis pela manutenção e administração das plataformas.

Quando a aposta envolver eventos virtuais de jogos online, a pena será aumentada de um terço, conforme a proposta.

A divulgação e a publicidade das plataformas também estão incluídas no projeto, com previsão de dois a quatro anos de prisão e multa. Nesse caso, a pena também será aumentada de um terço quando a publicidade envolver jogos virtuais online.

As punições criminais ainda dependem da aprovação do projeto de lei. A minuta estabelece que as novas regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação oficial da eventual lei.