O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova legislação que eleva o número de desembargadores no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, passando de 55 para 70. A oficialização da medida foi divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). O TRT-15 abrange 599 cidades no estado de São Paulo, o que representa 92,8% do território paulista. A ampliação do número de desembargadores é uma resposta ao crescimento significativo no volume de processos, que saltou de aproximadamente 80,3 mil em 2009 para mais de 157,8 mil em 2023.

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Em média, cada desembargador lidou com 4.167 processos no último ano. Importante ressaltar que essa mudança não acarretará um aumento nos gastos públicos. A lei prevê a extinção de 25 cargos vagos de juiz substituto, permitindo assim a criação de 15 novas posições de desembargador. Esses novos cargos serão preenchidos por meio da promoção de juízes de primeira instância, garantindo a ascensão na carreira.

A proposta foi desenvolvida em conjunto pelo TRT-15, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça. A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do TRT-15, destacou que essa ampliação é fundamental para aprimorar o atendimento à população.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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