O código de conduta que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pretende instituir para os membros da Corte segue o modelo adotado pelas principais economias ocidentais. A principal referência é o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que possui o conjunto de regras mais detalhado, mas há exemplos similares de diretrizes específicas para juízes nos Estados Unidos e na França. No Reino Unido, embora com reduzida força jurídica, um guia da Suprema Corte serve de orientação aos magistrados.

O código alemão demonstra particular preocupação com a imagem da Corte ao regulamentar a participação de seus integrantes em eventos externos — um dos pontos centrais da proposta de Fachin. O documento estabelece que os juízes só podem aceitar remuneração por palestras e participações caso isso não prejudique a reputação do tribunal nem suscite dúvidas sobre a “independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

A norma germânica também orienta a conduta dos ministros em entrevistas, recomendando que “o conteúdo e o formato de suas declarações estejam em conformidade com suas funções, com o prestígio do tribunal e com a dignidade do cargo”.

No Brasil, as recentes exposições públicas sobre encontros entre empresários, advogados e ministros do STF motivaram parlamentares de centro e direita a defender a criação do código de conduta, iniciativa já proposta pelo presidente da Corte. Para o vice-líder da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), o tribunal carece atualmente de regras éticas claras sobre a atuação de seus membros.

“Os fatos recentes envolvendo relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal e interesses privados escancararam uma lacuna institucional grave: o STF não possui um código de conduta específico aplicável aos seus próprios membros. Hoje, a Corte exerce poder máximo, mas sem regras éticas claras, públicas e vinculantes para prevenir conflitos de interesse, disciplinar participações em eventos privados e garantir transparência sobre vantagens e remunerações acessórias. Isso não é compatível com uma democracia madura”, afirmou.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/640_4anos-JPNews.jpg” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

A deputada Gisela Simona (União-MT) também avalia como necessária a medida, diante dos recentes episódios. “Necessário não apenas ter um código de conduta para prevenir novas ações nesse contexto, mas é necessária a CPMI tanto para o fato envolvendo o Banco Master como para apurar a conduta dos ministros, que não podem estar acima da lei”, concluiu.

[jp-related-posts ids=”2087764″]