Eduardo Bolsonaro entra na Dívida Ativa da União por faltas na Câmara

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) uma dívida de R$ 13.941,40, referente a quatro faltas registradas em março deste ano, período em que sua licença parlamentar ainda não estava em vigor. Oficialmente, o afastamento começou apenas em 18 de março e terminou em 4 de agosto.

Além do débito, o parlamentar acumula 47 faltas não justificadas, uma justificada e apenas 13 presenças desde o início de 2025. Pelas regras da Câmara, um deputado pode perder o mandato quando se ausenta de mais de um terço das sessões ordinárias — o mesmo entendimento que levou à cassação do ex-deputado Chiquinho Brazão, em abril deste ano. No entanto, a frequência de Eduardo Bolsonaro só será analisada no ano que vem.

O nome do deputado já foi inscrito na dívida ativa da União, com registro no Cadin. Caso não quite o valor devido, poderá enfrentar restrições de crédito, ter o nome incluído no Serasa e até sofrer leilão de bens.

Eduardo Bolsonaro chegou aos Estados Unidos no fim de fevereiro, em meio a uma tentativa de pressionar o governo de Donald Trump para evitar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. Desde então, o Brasil foi alvo de uma tarifa de 50% sobre produtos exportados, e o ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pela chamada Lei Magnitsky, considerada de asfixia financeira. A atuação do parlamentar no episódio resultou em um processo no STF, no qual ele responde por obstrução de justiça.