Câmara aprova Lei Joca para rastreamento de animais de estimação em voos

A Câmara dos Deputados aprovou a chamada Lei Joca, que obriga as companhias aéreas a oferecer um serviço de rastreamento de animais de estimação durante a viagem com seus tutores. A proposta foi elaborada em homenagem ao golden que morreu após ser transportado para o destino errado pela empresa aérea Gol. Entretanto, o texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado. O relator, Fred Costa (PRD-MG), flexibilizou a medida original que previa o rastreamento de todos os animais a bordo, estabelecendo apenas a oferta do serviço. Com essa alteração, as empresas terão a opção de cobrar pelo rastreamento dos pets durante a viagem.

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O rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço. Além disso, a proposta determina que os animais devem ser transportados dentro da cabine da aeronave, sem especificar limites de tamanho ou peso para os animais. Segundo o texto aprovado, a empresa aérea poderá se recusar a transportar os animais de estimação em casos de risco à saúde do animal, questões de segurança ou restrições operacionais.

Publicado por Luisa Cardoso

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*Conteúdo produzido com auxílio de IA