Com renúncia fiscal de 20 bilhões, Alesp aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, por 68 votos a 12. A medida define as metas e as prioridades para a distribuição de recursos e investimentos do governo do estado para o próximo ano.

A LDO do governo Doria apresentou, neste ano, como objetivo um setor público mais reduzido, com um ambiente favorável ao capital privado. Na lógica de benefício ao empreendedor, o texto apresenta uma renúncia fiscal – que ocorre quando o estado abre mão de receber impostos de determinados setores – de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Do total, R$ 17,4 bilhões seriam provenientes da arrecadação do ICMS, representando uma perda de cerca de 11% do total. Outros R$ 2,7 bilhões seriam ganhos com IPVA, 14% do arrecadado. 

A oposição criticou o fato da lei ser pouco transparente e não apresentar as empresas beneficiadas. O deputado Paulo Fiorilo (PT) destacou, por exemplo, que não foram apresentados os impactos e contrapartida das perdas de arrecadação. 

“Eles não apresentam quais são as empresas e não dão transparência necessária para o debate”, afirmou. Frente a isso, o Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no Ministério Público de Contas para um novo questionamento sobre as renúncias.

Na lei, apenas os setores empresariais beneficiados são apresentados. Para o líder do governo, deputado Carlão Pignatari, o sigilo dos nomes das empresas é garantido em lei. “Existe pela Constituição federal o sigilo fiscal das empresas.”

O deputado ainda declarou que, a partir do governo Doria, os projetos de incentivos fiscais vão todos passar pela Assembleia Legislativa. 

No segundo semestre, deve ser votado na Casa o IncentivaAuto, um projeto de lei de incentivos fiscais para empresas automobilísticas que atuam em São Paulo.

* Com informações da repórter Victoria Abel