O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) traz a aprovação de cinco projetos para a captação de recursos por meio da Lei Rouanet. Ao todo, os projetos somam R$ 1.553.170,63.

A portaria foi assinada pelo secretário especial adjunto de Cultura, José Paulo Soares Martins, que integra o Ministério da Cidadania. A pasta será comandada pelo ex-deputado Osmar Terra (MDB).

Nesta quarta-feira, durante a cerimônia de transmissão de cargo de Osmar Terra como ministro, o novo secretário especial de Cultura, José Henrique Pires, defendeu a manutenção da lei, mas propôs mudanças nos seus mecanismos de controle.

“A proposta não é enfraquecer [a Lei Rouanet], mas obviamente deve ter melhoramentos nos mecanismos de controle, uma atenção nas prestações de contas”, disse.

A lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, permite que empresas usem até 1% do imposto de renda para financiar atividades culturais. Ela foi alvo de críticas durante o processo eleitoral do então candidato à presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro.

“Incentivos à cultura permanecerão, mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura. O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”, disse Bolsonaro durante a eleição.