Foram anunciadas, na noite desta terça-feira (22) pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet. A principal mudança é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

Também foi reduzido o valor por empresa proponente, que passou de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões na soma de todas as propostas aprovadas em um ano. Segundo o ministro, com isso, se “enfrentará a concentração dos recursos nas mãos de poucos”. “Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para novos talentos”, acrescentou em vídeo divulgado no Youtube do Ministério da Cidadania.

Além disso, ficarão fora da nova regra os projetos de restauração de prédios tombados, construção de cinemas e teatros em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras. Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior, de R$ 6 milhões. O vídeo divulgado cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual o critério para essa classificação.

A lei atual prevê 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com destinação social. Os outros 20% são para ações promocionais e de patrocinadores. Nas novas regras, quem utilizar a Lei de Incentivo à Cultura, precisará oferecer de 20 a 40% dos ingressos de graça, que serão distribuídos para famílias de baixa renda. Como forma de incentivar o acesso, os preços populares dos ingressos também foram reduzidos, de R$ 75 para R$ 50.

No vídeo, Osmar Terra afirma, também, que os produtores serão obrigados a promover “ações educativas” nas escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras, e que haverá editais específicos para projetos realizados integralmente fora do eixo Rio-São Paulo.

As prestações de contas serão feitas, praticamente, em tempo real, pela internet. Terra afirma que, assim, “terá mais rigor, agilidade e transparência”.

Assista ao vídeo na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=WwRmKQdzClQ&feature=youtu.be

Na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro já havia adiantado, em transmissão feita na sua página no Facebook, que o teto dos projetos mudaria para R$ 1 milhão.

Criada em 1991, a antiga Lei Rouanet autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda.