Ministro da Fazenda: ‘Não adianta jogar dinheiro nos estados sem a contrapartida do ajuste’

Durante a semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), transmitiu aos governadores eleitos a proposta de dividir com os estados o dinheiro a ser arrecadado com o megaleilão de áreas de petróleo previsto para o ano que vem – ideia que teria o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. O atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, porém, não concorda. De acordo com ele, esses recursos já fazem parte da contabilidade da equipe econômica para ajudar a melhorar o problema fiscal da União em 2019.

“Temos uma problema fiscal gravíssimo na União que não pode deixar se ser levado em conta. Vamos lembrar que, em 2019, temos um desequilíbrio da chamada ‘regra de ouro’ (que proíbe a União de se endividar para pagar despesas correntes) projetado de R$ 258 bilhões. E parte da solução para reduzir esse buraco passa pela receita do leilão”, disse. “Se querem descentralizar recursos, tem de ser preservando a situação fiscal da União”, completou.

Ao comentar especificamente a situação dos estados, Guardia afirmou que, como mostrou um relatório divulgado por sua equipe, o “problema está no crescimento do gasto de pessoal e na não aprovação da reforma da Previdência”.

“Não adianta jogar mais dinheiro para dar reajuste de salários e continuar aposentando servidor público aos 53 anos. Em 2016, fomos obrigados a renegociar a dívida dos estados por uma determinação do STF. Demos suspensão do pagamento. E o que aconteceu? Aumentaram a despesa de pessoal. É preciso enfrentar o problema na raiz, o crescimento de gasto de pessoal ativo e inativo. Não adianta jogar dinheiro sem ter a contrapartida do ajuste.”

*Com informações do Estadão Conteúdo