MPF dá dez dias para Damares responder sobre destinação de prédio do Memorial da Anistia

O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informar se pretende alterar a destinação do imóvel definido para abrigar o Memorial da Anistia Política do Brasil — e qual seria o valor para adequar o prédio à suposta outra designação.

Na última semana, a ministra da pasta, Damares Alves, anunciou que o governo federal não vai mais concluir a construção do memorial. De acordo com ela, embora tenha sido inicialmente orçada em cerca de R$ 5 milhões, a construção, iniciada em 2009, já consumiu cerca de R$ 28 milhões.

Na sexta-feira (16), o Comitê de Assessoramento da Sociedade Civil para a Anistia (CASC) lançou uma nota pública, assinada por mais de 50 grupos de pesquisa no âmbito da academia, comissões públicas, organizações e coletivos sociais voltados à garantia do direito à memória e à verdade, que chama atenção para as declarações feitas por Damares sobre a intenção de cancelar a continuidade da implementação do memorial.

Segundo o MPF, isso demonstra um “retrocesso” e as medidas de construção deveriam ocorrer em conjunto com a investigação sobre o uso de recursos públicos, que já chegaram a R$ 28 milhões.

“A construção do Memorial da Anistia Política constitui uma importante medida de reparação assumida pelo Estado brasileiro para enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetradas durante o regime militar no país e constou da contestação apresentada pelo país no Caso Júlia Gomes Lund e Outros (Caso Guerrilha do Araguaia), julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, destacou o órgão.