O Burger King, o McDonald’s e o Mercado Pago foram multadas em mais de R$ 25 milhões pelo Procon-SP por não cumprirem promessas de descontos feitas aos consumidores durante a campanha da Black Friday 2019. Na época, as redes de lanchonetes prometeram preços especiais para quem fizessem as compras através de QR Code do aplicativo Mercado Pago. No dia 29 de novembro, um dos dias vigentes da promoção, o sistema ficou indisponível em algumas lojas e impediu que consumidores usufruíssem dos anúncios feitos de forma prévia. O aplicativo do McDonalds também teve instabilidades.

O Código de Defesa do Consumior (CDC) defende que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. O não cumprimento da promessa de desconto configura desrespeito a lei. Na época, o Procon-SP notificou as empresas para que esclarecessem o problema. As redes de lanchonete, porém informaram, datas e lanches envolvidos diferentes aos apresentados nas ofertas — o que também infringe o CDC.

As multas foram estimadas com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida e são aplicadas por meio de processo administrativo. Elas são de R$ 5.239.474,28 ao Buguer King, R$ 10.214.983,98 ao McDonald’s e R$ 10.214.983,98 ao Mercado Pago. Conforme previsão legal, todas as empresas têm o direito à defesa.

Por meio de nota, o Mercado Pago confirmou a instabilidade nas transações com Código QR durante a Black Friday de 2019, porém apresentará defesa junto ao Procon para demonstrar que não houve infração às normas de defesa do consumidor. Aproximadamente 85% das transações foram concluídas e aprovadas durante a Black Friday e o período promocional. De acordo com a empresa, mesmo para os usuários que tiveram problemas, a empresa honrou as ofertas do dia 29 de novembro em uma decisão tomada em conjunto com as redes parceiras através de devolução do valor ou reembolso adicional.

Já o McDonald’s disse que a companhia recebeu com surpresa a autuação do Procon-SP e que todas as medidas necessárias para questionar a multa serão tomadas. Ele ressaltou que, na ocasião, a rede atuou prontamente para mitigar os impactos negativos na experiência do consumidor e os problemas pontuais relatados pelos clientes foram devidamente tratados, assegurando os benefícios anunciados. O Burger King afirmou que está analisando o conteúdo recebido pelo Procon-SP para tomar as medidas cabíveis.