Projeto da Câmara de socorro aos estados dá R$ 55 bi em novas garantias

O projeto de socorro aos estados, que tramita na Câmara, abre caminho para R$ 55 bilhões em garantias da União a novos empréstimos a serem contratados pelos governos regionais.

Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados discutem uma proposta para socorrer governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Além da ampliação do endividamento, o texto também prevê compensação da perda na arrecadação nos caixas regionais durante a crise.

Classificado como bomba fiscal pela equipe econômica, que estima impacto de R$ 159,7 bilhões, e criticado por economistas por elevar gastos para além de 2020, o projeto teve a votação adiada para a semana que vem.

“Farra das Garantias”

Em 2013, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff avalizou cerca de R$ 60 bilhões em empréstimos contratados pelos estados. Menos de três anos depois, no início de 2016, o Rio de Janeiro foi o primeiro a atrasar pagamentos, seguido nos anos seguintes por outros estados como Goiás e Minas Gerais.

Na gestão petista, estados já com contas deterioradas e baixa capacidade de pagamento foram priorizados nas concessões de garantias da União. Na época, não era uma lei, mas sim uma portaria do Ministério da Fazenda que permitia uma concessão excepcional do aval.

Se um estado não paga um empréstimo que tenha a garantia federal, o Tesouro precisa quitar a parcela junto à instituição financeira ou ao organismo multilateral, mas nem sempre consegue recuperar os valores porque decisões judiciais “blindam” os cofres dos estados.

*Com informações do Estadão Conteúdo