SP: TCE constata que 86% dos estabelecimentos de saúde têm remédios fora da validade

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou, em fiscalização nesta terça-feira (27) a 298 entidades de saúde em 221 municípios, que em 86% delas há medicamentos com validade vencida, e em 47% próximos ao vencimento. Além disso, em 9% não existe identificação do paciente na retirada dos medicamentos.

Foram vistoriados hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), farmácias e almoxarifados. O TCE observou que existe controle de estoque em 85% dos estabelecimentos, alvará da vigilância sanitária em 52% e auto de vistoria do Corpo dos Bombeiros dentro do prazo de validade em 84%.

“A partir da ação, será possível traçar um mapa da situação dos almoxarifados de saúde no Estado. O objetivo é que os responsáveis tomem conhecimento e possam corrigir falhas e irregularidades”, justificou o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini.

Foram avaliados aspectos como o acondicionamento dos medicamentos; as condições de controle no armazenamento e na distribuição dos remédios – inclusive àqueles que são entregues por meio de processos judiciais; dados de estoque mínimo de segurança e a contagem física dos medicamentos; os sistemas do controle de entrada e saída; e a presença de laudo do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.