EUA confirmam armas em órbita e expõem brecha no direito internacional

Os Estados Unidos reconheceram pela primeira vez publicamente que possuem armas posicionadas em órbita, uma confirmação que colocou novamente no centro do debate uma questão para a qual o direito internacional ainda não oferece uma resposta clara: quais armas podem ser colocadas no espaço e quais deveriam ser proibidas?

A confirmação foi feita pelo secretário da Força Aérea dos Estados Unidos, Troy Meink, durante a conferência Air, Space & Cyber, realizada em Maryland. Segundo ele, os Estados Unidos agora possuem “armas de controle espacial em órbita” capazes de defender as forças americanas de ações de adversários.

O governo americano, no entanto, não revelou quais são essas armas, quantas estão em órbita, como funcionam nem quando foram lançadas. Também não esclareceu se foram projetadas exclusivamente para atingir ou neutralizar outros objetos no espaço.

A falta de detalhes não é uma característica apenas dos Estados Unidos. Rússia, China e outras potências também mantêm grande parte de suas capacidades militares espaciais sob sigilo, criando um cenário no qual especialistas nem sempre conseguem determinar se determinado satélite tem finalidade exclusivamente civil, militar ou as duas coisas.

Arma espacial?

Essa é justamente uma das dificuldades do debate.

Uma arma espacial não precisa necessariamente ser uma bomba ou um míssil colocado em órbita. Entre as tecnologias consideradas capazes de interferir ou destruir sistemas espaciais estão mísseis antissatélite lançados da Terra, equipamentos de interferência de sinais, lasers, micro-ondas de alta potência, ataques cibernéticos e até outros satélites capazes de se aproximar de um equipamento adversário.

Algumas dessas tecnologias possuem aplicações legítimas e civis.

Um satélite capaz de se aproximar de outro, por exemplo, pode ser utilizado para realizar manutenção, inspeção ou até reabastecimento. Mas a mesma capacidade também poderia ser empregada para danificar ou inutilizar o equipamento.

Victoria Samson, diretora de segurança e estabilidade espacial da Secure World Foundation⁠, resumiu o problema à Associated Press: um satélite pode se aproximar de outro para reabastecê-lo, mas também poderia fazê-lo para lançar objetos contra ele, direcionar um laser ou interferir em seus sinais.

É o chamado problema das tecnologias de “uso duplo”: equipamentos desenvolvidos para uma função pacífica podem, dependendo da maneira como forem utilizados, transformar-se em armas.

Tratado de 1967

Outro problema está na legislação internacional.

O principal acordo que estabelece as regras para as atividades humanas fora da Terra é o Tratado do Espaço Exterior, de 1967, criado em plena Guerra Fria.

O tratado proíbe colocar em órbita armas nucleares ou outras armas de destruição em massa. Também determina que a Lua e outros corpos celestes sejam utilizados para fins pacíficos.

Mas existe uma diferença fundamental: o acordo não estabelece uma proibição geral equivalente para armas convencionais colocadas na órbita da Terra.

Ou seja, confirmar a existência de uma arma convencional em órbita não significa automaticamente que um país tenha violado o Tratado do Espaço Exterior.

É justamente aí que está o vazio jurídico que preocupa especialistas.

Jessica West, pesquisadora do Project Ploughshares⁠, disse à AP que a estrutura jurídica que governa as atividades espaciais precisa ser “fundamentalmente modificada”.

Criar novas regras, entretanto, esbarra em um problema básico: os países sequer chegaram a um consenso internacional sobre o que exatamente deve ser definido como uma arma espacial.

Rússia e China

Os Estados Unidos justificam a ampliação de suas capacidades militares espaciais citando principalmente os avanços de Rússia e China.

Washington já havia acusado Moscou de desenvolver uma arma antissatélite baseada no espaço. Pequim também desenvolveu diferentes capacidades que poderiam ser utilizadas para atacar, interferir ou neutralizar satélites adversários.

Rússia e China, por outro lado, acusam Washington de contribuir para a militarização do espaço. Depois da confirmação americana sobre as armas em órbita, os dois países criticaram a decisão e alertaram para o risco de uma escalada.

E outros países também possuem capacidades antissatélite.

Um relatório de 2026 da Secure World Foundation analisa tecnologias de 13 países, mostrando que a disputa espacial já vai além das três maiores potências.

Risco em órbita

Existe ainda um problema que vai muito além da disputa militar: os destroços espaciais.

Quando uma arma destrói fisicamente um satélite, milhares de fragmentos podem permanecer viajando pela órbita terrestre em alta velocidade e ameaçar outros equipamentos.

Em 2021, um teste russo de míssil antissatélite produziu mais de 1.500 fragmentos rastreáveis, além de pedaços menores.

Atualmente existem dezenas de milhares de objetos grandes o suficiente para serem acompanhados, além de um número muito maior de pequenos fragmentos que não podem ser monitorados individualmente.

O professor de direito internacional Steven Freeland alerta para um cenário conhecido como efeito cascata: uma colisão produz destroços, esses destroços provocam novas colisões e as novas colisões produzem ainda mais fragmentos.

Em uma situação extrema, determinadas órbitas poderiam se tornar perigosas demais para satélites e missões espaciais.

Dependência de satélites

O debate também ganhou importância porque a sociedade moderna depende cada vez mais de sistemas espaciais.

Satélites são essenciais para GPS, comunicações, internet, previsão meteorológica, operações financeiras, navegação aérea e marítima, além de inúmeras operações militares.

Para as Forças Armadas, eles permitem comunicação entre unidades, localização de tropas, inteligência, vigilância e orientação de armamentos.

Isso significa que, em um eventual conflito entre grandes potências, atacar os sistemas espaciais do adversário poderia comprometer operações realizadas a milhares de quilômetros do espaço propriamente dito.

A própria confirmação americana foi apresentada nesse contexto. Meink afirmou que as armas em órbita existem para proteger as forças dos Estados Unidos contra “ações hostis de adversários”.

Nova corrida armamentista?

Até agora, segundo a Reuters, nenhum país realizou um ataque contra o satélite de outro país durante um conflito, apesar da existência e do desenvolvimento de tecnologias capazes de fazer isso.

Mas a confirmação dos Estados Unidos representa uma mudança importante porque Washington abandonou parte da ambiguidade que mantinha sobre suas próprias capacidades ofensivas ou defensivas em órbita.

Ao mesmo tempo, as tentativas de estabelecer novas regras internacionais enfrentam divergências entre as principais potências.

Por isso, parte das discussões internacionais passou a se concentrar não apenas na tentativa de proibir determinadas tecnologias, mas também em estabelecer comportamentos considerados responsáveis no espaço, como evitar testes que produzam grandes quantidades de destroços.

O desafio é que a tecnologia está avançando mais rapidamente do que as regras.

Mais de meio século depois da assinatura do Tratado do Espaço Exterior, armas nucleares continuam proibidas em órbita, mas não existe uma proibição internacional abrangente para armas convencionais. E, enquanto Estados Unidos, Rússia, China e outras potências ampliam suas capacidades, permanece sem resposta uma das questões mais importantes dessa nova disputa: onde termina um satélite e começa uma arma?