O secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de seus familiares e de “aliados no tribunal”. A medida ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Rubio, a revogação foi motivada por supostos abusos de autoridade. Em publicação na rede social X, o secretário alegou que o ministro conduz uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro, violando direitos básicos e promovendo censura que, segundo ele, “alcança até os americanos”.
“Ao violar princípios de liberdade de expressão e promover perseguição política, Moraes ultrapassou os limites aceitáveis para os Estados Unidos. Por isso, ordenei a revogação dos vistos dele, de seus aliados no STF e de seus familiares imediatos”, escreveu Rubio. A postagem não especifica quem são os “aliados” citados. A Corte ainda não comentou a decisão.
Mais cedo, Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou uma série de restrições contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores, além de recolhimento domiciliar noturno. A medida foi justificada por indícios de que o ex-presidente tenta obstruir investigações, coagir autoridades e pode tentar fugir do país.
A reação do governo Trump é vista como parte da pressão da ala bolsonarista para que os Estados Unidos apliquem contra Moraes a chamada Lei Magnitsky, mecanismo criado em 2012, durante o governo Barack Obama, para impor sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. A legislação permite congelamento de bens, bloqueio de contas bancárias e cancelamento de cartões de crédito em instituições com operações nos EUA. Até o momento, no entanto, essa medida não foi formalmente adotada contra o ministro.
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, elogiou Rubio e Trump pela iniciativa. “Eu não posso ver meu pai, e agora há autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também — ou quem sabe até perderão seus vistos”, afirmou. Eduardo está licenciado do mandato e mora atualmente nos Estados Unidos.