Líder do governo na Câmara diz não endossar falas de Silveira, mas votará pela soltura do deputado

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, afirmou que a Casa legislativa deve votar pela manutenção da prisão do também parlamentar Daniel Silveira. Porém, ele revelou que seu voto irá na contramão da maioria porque a base jurídica da decisão do ministro Alexandre de Moraes é muito questionável. “Eu votarei pela soltura por convicção pessoal minha. Mas tenho claro que, por grande maioria de 350 votos, a prisão será confirmada em função do conteúdo da fala do deputado. Se votamos pela soltura dele, a interpretação é de que concordamos com tudo que ele isso. Isso também não é possível.”

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Ricardo Barros lembrou que Daniel Silveira não tem grande articulação no sentido de ter grupos, até porque a pandemia dificultou essa consolidação de relacionamento pessoais no último ano. A punição de Silveira, denunciado ao Conselho de Ética, depende do seu próprio comportamento e do ambiente que for criado. O líder do governo completou que o presidente Jair Bolsonaro não vai se manifestar sobre o assunto porque esse é um impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário.

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Barros acredita que os discursos da sessão de hoje na Câmara vão reafirmar que a forma que houve a prisão não está juridicamente correta, embasada no Código de Processo Penal. “Mas não é o caso de questionarmos, o discurso dele não tem como ser defendido”, disse. Ricardo Barros lembrou que a imunidade parlamentar material está consagrada na Constituição e isso dá espaço para que os parlamentares façam críticas a qualquer um e a qualquer tempo. “Essa é a discordância que temos com a conduta do STF. Não há como condenar alguém por crime de opinião, ainda mais um parlamentar. Ele pode falar o que quiser, como quiser e quando quiser durante o mandato.” Para ele, esse é um ponto fora da curva. “Trataremos como episódio isolado e seguiremos a vida normal.”