Em sabatina na CCJ, Messias afirma que STF precisa se manter aberto ao aperfeiçoamento

Geraldo Magela / Agência Senado Advogado-Geral da União, Jorge Messias

O indicado do presidente Lula (PT) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que a Corte precisa se manter aberta ao aperfeiçoamento. Durante apresentação na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado-geral da União disse que a credibilidade do STF é um compromisso e uma necessidade, citando o senador de oposição Magno Malta (PL-ES).

“Precisamos por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem às autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias, que completou dizendo que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”.

“A justiça não toma partido. Não é a favor ou contra. Não aplaude e não censura. Acredito que esse acatamento respeitoso é o ponto de partida para uma interação sadia entre a jurisdição constitucional e a política”, continuou.

‘Princípios cristãos’

Evangélico e frequentador da Igreja Batista, Messias citou a religião em sua fala e afirmou que os valores cristãos o acompanham por toda a jornada de sua vida.

“Devo lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho certeza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que se mete à nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé”, disse.

O AGU prosseguiu ressaltando que chegou a esse momento sem tradição hereditária na Justiça, mas com estudo e trabalho.

“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no Poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade, portanto, uma vida verdadeiramente cristã”.

‘Totalmente contra o aborto’

Durante a sabatina, Jorge Messias tratou de temas polêmicos, como o aborto. O AGU afirmou ser totalmente contra a medida. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”.

O AGU ressaltou que o aborto deve ser “objeto de reprimenda”. “Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.

“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, disse, em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Messias relembrou o parecer que enviou ao STF, onde defendeu a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. “Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto”, continuou.

Atos de 8 de Janeiro

Messias também comentou também sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. O AGU afirmou que esse episódio foi “um dos mais tristes” que teve na vida.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes que vivi toda a minha vida. Estava na minha casa, voltando com a minha família, acabado de almoçar, estava indo descansar, quando fui chamado pela minha filha e me dizia: Papai, papai, estão quebrando o seu trabalho”, disse.

Messias disse também que violência “nunca é uma opção para a democracia” e afirmou ter convocado os advogados que trabalhavam com ele para debater como proteger o patrimônio público. “O que pedi? Não foi prisão preventiva. Pedi a prisão em flagrante, que era o que poderia fazer. Até porque não tenho competência em matéria penal. Qualquer cidadão pode pedir a prisão em flagrante”.

‘Ativismo judicial’

Sobre o chamado “ativismo judicial”, Jorge Messias comentou que enxerga a medida com “extrema preocupação”. “O ativismo judicial sempre representa, para qualquer juiz constitucional, um momento de extrema preocupação. Por quê? Ao falar em ativismo judicial, a própria expressão já carrega um elemento extremamente perigoso. E qual é este elemento? A violação ao princípio da separação de Poderes”, disse.

“Com a realidade, a política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionada na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal numa espécie de terceira Casa Legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política”, continuou.

O indicado de Lula continuou dizendo que não cabe ao Judiciário legislar ou realizar funções do Executivo, mas que a Corte não pode ser omissa na proteção de vulneráveis e de minorias.

“Não é o espaço do Supremo Tribunal Federal. Agora, o Supremo Tribunal Federal não pode ser omisso. A Constituição estabelece importâncias muito restritas de atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção e defesa da dignidade da pessoa humana, na vedação à discriminação, na defesa da igualdade, na proteção de minorias, na proteção de vulneráveis. Essas questões são as questões centrais que devem guiar o juiz constitucional”.

Impasse pela aprovação

Ao colunista Bruno Pinheiro, da Jovem Pan, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), declarou ter trabalhado para convencer colegas no Senado a barrar Messias. A ala mais alinhada ao bolsonarismo ainda acusa o Planalto de ter “comprado” apoios para garantir a aprovação do AGU.

Na segunda-feira (27), o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que o Partido Liberal (PL) votará contra a indicação de Messias. Também fecharam oposição ao nome do AGU o Novo e o Avante. Assim, o bloco Vanguarda, formado por 18 parlamentares da legenda, vai rejeitar o indicado por Lula.

Senadores falaram ao colunista Bruno Pinheiro em placar apertado. Para ser aprovado ao STF, o AGU precisa receber aprovação da maioria absoluta do Senado. Ou seja, o aval de pelo menos 41 senadores.

Na terça-feira (28), o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse estimar que o Plenário do Senado aprove a indicação de Messias ao Supremo com ao menos 45 votos. Segundo o parlamentar, em um cenário “otimista”, o AGU pode chegar a receber aval de 48 a 49 senadores.

Em entrevista a jornalistas, em 9 de abril, perguntado sobre o placar da votação no Plenário, o relator do processo, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), não arriscou antecipar uma provável configuração, mas avaliou que o clima entre os colegas é favorável à aprovação de Messias. À CCJ, o parlamentar  apresentou relatório a favor do AGU.

Mudança de data

Em 9 de abril, Weverton comunicou que havia acertado o calendário com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da CCJ do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), para o Senado apreciar a indicação de Messias. Na ocasião, o parlamentar informou que a sabatina estaria marcada para esta quarta-feira.

Na sessão do colegiado de 15 de abril, os senadores pediram para adiantar os questionamentos do AGU em um dia, para a terça-feira, em razão da proximidade do feriado de 1º de maio. Posteriormente, o presidente da CCJ entendeu que a data comemorativa não atrapalharia os trabalhos do Legislativo e reagendou a sabatina.

Adiamento por Alcolumbre

Lula indicou Messias para o cargo de ministro do STF em 21 de novembro de 2025. No mês seguinte, Alcolumbre decidiu adiar a sabatina do AGU.

Oficialmente, o presidente do Senado declarou que o governo federal não havia enviado a mensagem de indicação. O governo só fez o envio do documento dias antes da Semana Santa.

Apesar disso, Alcolumbre tinha preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga de Barroso.