Fachin marca julgamento no STF sobre ‘uberização’ para 3 de dezembro
Processo trata sobre o vínculo empregatício entre aplicativos como o da plataforma e seus motoristas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 3 de dezembro a continuidade do julgamento que trata sobre o vínculo empregatício entre plataformas como Uber e seus motoristas. No mesmo dia, também deve ser analisada uma reclamação da Rappi sobre uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu esse vínculo. Sessões dos processos foram interrompidas no dia 1/10 após sustentações orais. Motivo da pausa foi para que os ministros pudessem avaliar melhor a questão.
Com mais de 10 mil processos semelhantes, o caso foi reconhecido como de repercussão geral em março do ano passado. A decisão do STF será parâmetro para outros casos sobre o tema. Já no caso da Rappi a empresa questiona uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesse processo ficou determinado que existia vínculo empregatício entre empresa e entregador. Relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
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