Por 43 votos a 21, Senado Federal aprova marco temporal para Terras Indígenas
Votação é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que julga o caso e já formou maioria para derrubar a tese
Por 43 votos a 21, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, o PL do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votam trechos que foram destacados. A votação é uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga o caso e já formou maioria para derrubar a tese. Na visão de muitos parlamentares, a maioria de oposição, a Corte atropelou a função do Congresso ao julgar o caso. Nesta quarta, 22 frentes parlamentares, além do PL e do Novo, deram início a um movimento contra o STF por “usurpação de competência”. “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”, disse Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na quinta-feira, 21, o STF descartou o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988, por 9 votos a 2, o que irritou a bancada do agro. “vançar em uma matéria em fase final do Parlamento, que impacta as relações sociais de brasileiros e brasileiros, é expor que a Constituição privilegiou indígenas em detrimento de todos os demais. (…) O STF tem se colocado como legislador, usurpando competências do Congresso. Não existe a mínima possibilidade de aceitarmos isso calado”, disse Lupion, na ocasião.
Mais cedo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, pelo placar de 16 a 10, o projeto que fixa a tese do marco temporal. Entre os principais pontos debatidos foi pagamento a pessoas que não são indígenas que ocuparam as terras de “boa fé”. Outro ponto destacado é a compensação aos indígenas quando não é possível realizar a demarcação. Além disso, outras mudanças foram apresentadas no relatório, como a flexibilização da política de não ter contato com os povos em isolamento voluntário, a proibição da ampliação das terras indígenas já demarcadas, construção ou criação de empreendimentos nos territórios sem a necessidade de consultar os indígenas, celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas, entre outras medidas. Um dos votos favoráveis foi do senador Marcos Rogério (PL-RO). “Esse tema do marco temporal não é um tema do Governo ou da oposição; é um tema de interesse nacional, é um tema do Brasil. Portanto, nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil. Não é um tema de base ou de oposição; é um tema de interesse nacional”, disse.
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