Projeto de Lei visa regulamentar entrega de encomendas em condomínios
Novo projeto de lei busca garantir segurança na entrega de encomendas em condomínios, permitindo que sejam deixadas na portaria
Um novo projeto de lei pode mudar a maneira como as encomendas são entregues no Brasil. Com o aumento dos casos de agressões a entregadores, o projeto de Lei 1286/2024 visa a regulamentar a entrega de encomendas em condomínios. De acordo com a proposta, os entregadores não serão mais obrigados a entregar as encomendas diretamente na porta das residências, podendo deixá-las na portaria, em um local designado pelo condomínio.
A iniciativa proposta pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP) surge após um episódio de violência envolvendo um entregador e um policial militar, destacando a necessidade de estabelecer regras claras para garantir a segurança e o respeito mútuo entre consumidores e trabalhadores. O projeto também prevê que os condomínios informem os moradores e visitantes sobre as novas regras, enquanto as empresas de entrega devem oferecer treinamento adequado aos entregadores para garantir o cumprimento das normas. O projeto já foi protocolado e aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial.
Publicado por Heverton Nascimento
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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