Relator pede, e Lira adia votação do PL das Fake News

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lira adiou a votação após pedido do relator e consulta aos líderes partidários

A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira, 2, a votação do mérito do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. A decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ocorreu após pedido apresentado pelo relator da matéria, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-PT), em meios às tentativas fracassadas de acordo para consolidação de maioria para aprovação do texto. Inicialmente, a expectativa era que o mérito da matéria fosse votado em plenário ainda nesta terça. No entanto, o parlamentar do PCdoB pediu a retirada da matéria da pauta para mudanças no texto, a fim de acolher sugestões feitas pelos partidos ao longo desta tarde. “Mesmo após todos esses encontros ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, e assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões. Gostaria de fazer apelo, que consultando os líderes, retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas, de modo a ter uma posição que unifique o plenário da Câmara”, defendeu Orlando Silva.

O pedido do relator foi apoiado pelas lideranças da Casa. André Fufuca (PP-MA), líder do Progressistas, defendeu o adiamento, citando que o relator recebeu cerca de 90 emendas para a matéria, o que justificaria o pedido de maior prazo e adiamento. Líder do Novo, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), defendeu que as emendas sejam discutidas em uma comissão especial. “Somos favoráveis a votarmos hoje e no limite criarmos uma comissão especial para debater como se deve este projeto e essas 90 emendas. O tema é complexo, é polêmico, e o plenário não está maduro para votar. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), líder da Minoria, também defendeu a votação nesta terça. Caso contrário, ele pediu que seja retirada do requerimento de urgência e estabelecida nova data para apreciação. Líder da oposição na Casa, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também pediu a manutenção da votação – ao longo do dia, parlamentares da oposição diziam contar com os votos necessários para barrar a proposta. No entanto, Arthur Lira aceitou o pedido do relator Orlando Silva e adiou a votação, sem apresentar data para a apreciação da matéria.

Leia também

Cármen Lúcia dá 15 dias para Moro se manifestar sobre denúncia de calúnia contra Gilmar Mendes

STF forma maioria e mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson