Alcolumbre pauta votação do fim da escala 6×1 para a próxima quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1. A pauta prevê a última sessão para discussão da proposta e a votação em primeiro turno do texto.

Na terça-feira (6), o senador já havia dito que a PEC da escala 6×1 começaria a ser deliberada na próxima semana.

Nesta semana, os senadores começaram a discussão sobre a matéria. “Para toda a PEC, nós precisamos discuti-la em 1º turno por cinco sessões. A partir de então, vota-se em primeiro turno, essa e qualquer uma outra [proposta]. Depois, pelo regimento e pela Constituição, há novas três sessões de discussão para votarmos em segundo turno”, explicou Alcolumbre.

Segundo o presidente do Congresso, ele já tinha deixado claro que não marcaria o início das discussões antes da eleição, e que agora deseja seguir a rigor todas as etapas para a votação da PEC.

“Meu desejo é seguir integralmente o rito constitucional, sem atropelos. Cumprir terça, quarta e quinta, as cinco primeiras discussões para que semana que vem tenhamos mais debates e então, se for o caso, votarmos pelo fim da escala 6×1”, afirmou o presidente.

O que prevê a PEC

A PEC 221/2019 estabelece:

• redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
• dois dias de repouso semanal remunerado;
• preferência para que um dos dias de descanso seja o domingo;
• manutenção do salário dos trabalhadores;
• limite de oito horas de trabalho por dia;
• possibilidade de compensação de horários;
• possibilidade de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, o texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).