Alcolumbre retira da pauta do Senado a PEC da Segurança Pública

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, não há entendimento para discutir o tema.

Na quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC. O texto-base da PEC havia sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas faltava a votação dos destaques (propostas de alteração do texto principal) apresentados.

Enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a proposta compõe as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada pelo petista como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.

O texto amplia a cooperação entre municípios, Estados e União, estende a competência da Polícia Federal e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.

O calendário de votação da PEC da Segurança foi anunciado após o plenário aprovar, em dois turnos, outra PEC prioritária para o governo Lula, a que acaba com a escala de trabalho 6×1. Dada a comoção em torno dessa matéria, Alcolumbre anunciou que nenhuma outra matéria seria deliberada na quarta.

Redução da maioridade

O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta quinta-feira, que as emendas sobre a redução da maioridade penal, tanto a encampada pelo governo quanto a da oposição, não serão apreciadas com a proposta. Segundo o senador, ele pedirá a tramitação autônoma das duas, que se tornarão novas Pécs.

A ideia, de acordo com Carvalho, é que não haja modificação na PEC da Segurança no Senado. Uma emenda que trata sobre o tema foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O texto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.

Em resposta, o líder o PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta-feira uma alternativa para a redução da maioridade penal. O texto apresentado propõe que, em casos de crimes hediondos, a maioridade penal fixa seja de 16 anos. A oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 para casos de crimes graves.

A Jovem Pan apurou que não existe acordo dentro do governo sobre a medida, que contradiz o posicionamento clássico da sigla, que se opunha à redução. Os senadores governistas se reuniram para tratar do assunto.