Confederação Nacional dos Municípios reivindica aumento de repasses do governo federal

Medidas tomadas pelo governo federal geraram um impacto negativo de R$ 500 bilhões por ano nas finanças das prefeituras, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que mobiliza até a próxima quinta-feira, 30, a quarta edição da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, que reúne prefeitos de todo o país. Na lista dos custos estão R$ 23 bilhões em obras paradas e quase R$ 22 bilhões que deixaram de ser arrecadados com as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outro valor incluso no total e que os municípios alegam não possui condições financeiras para arcar está no reajuste dos pisos salariais, como o piso nacional do magistério, que teria impacto anual acumulado de R$ 50 bilhões, e o piso nacional da enfermagem, que, apesar de aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que questiona a fonte de pagamento. Os prefeitos defendem a aprovação de uma PEC no Congresso que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios como alternativa para viabilizar o piso dos enfermeiros. Eles também querem propor que sejam estendidos aos fundos municipais pontos da reforma da previdência, que resultaria em uma economia de R$ 15 bilhões para as prefeituras. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, disse que o anúncio do governo federal de que vai liberar R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para cerca de 3 mil municípios não fará diferença, já que a demanda seria muito maior. Ele disse que não adianta o governo federal divulgar um avanço que, na prática, os municípios não conseguiram executar sem recursos. Ziulkoski ainda declarou que só haverá reforma tributária se houver protagonismo dos municípios na discussão e que, entre os ajustes, são necessárias mudanças na cobrança de impostos entre a origem e o destino do produto, por exemplo. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores estão entre os dez mil inscritos no evento.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor 

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