A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (8), foi motivada por divergências sobre a localização de uma espingarda calibre 12 registrada em seu nome. A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento do mandado para localizar armas, munições, acessórios e documentos de registro.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após o Exército informar ao STF que duas das oito armas que deveriam estar sob sua guarda não foram localizadas. Uma delas é uma pistola Glock 9 mm, que já havia sido apreendida com um integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A outra é uma espingarda Maestro Arms Company, calibre 12, armamento responsável pela busca e apreensão desta terça.

Na decisão, Moraes afirma que houve divergência entre as informações apresentadas pela defesa de Bolsonaro e os registros constantes no processo. O ministro diz que a versão de que a arma permaneceu desde a aquisição sob a guarda de uma empresa importadora, em Caxias do Sul (RS), não foi acompanhada de documentação considerada suficiente para comprovar a localização da arma, a identidade do depositário ou a regularidade da custódia.

Para o magistrado, essa inconsistência justificou o mandado de busca e apreensão para verificar se havia armas ainda sob posse direta ou indireta do ex-presidente.

“Contudo, sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, circunstância que evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e recomenda a adoção de providências destinadas à localização e apreensão dos armamentos eventualmente mantidos sob o poder do condenado”, diz a decisão.

A decisão também destaca que, após manter a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes determinou a apreensão de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente e deu prazo de 48 horas para que elas fossem entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A defesa informou que duas armas — um fuzil e uma pistola da marca Caracal — já haviam sido entregues à PF em abril de 2023 e que as demais estavam no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Entrega das armas

Na segunda-feira (6), o Exército comunicou ao STF que entregou seis das oito armas que estavam no Batalhão, mas informou que não localizou a pistola Glock e a espingarda calibre 12. Entre os armamentos encaminhados à PF estão:

• Duas pistolas Taurus;
• Um fuzil Springfield Armory;
• Uma espingarda Typhoon;
• Uma pistola Arex;
• Uma pistola SIG-Sauer.

A defesa de Bolsonaro informou ao STF que a espingarda Maestro Arms Company foi recebida como presente, mas nunca chegou a ser retirada da empresa Maragato BR Importações de Artigos Bélicos, em Caxias do Sul. Os advogados pediram que o STF acionasse a empresa para confirmar se o armamento está nas instalações e para providenciar sua entrega diretamente às autoridades.

Com base na diferença entre os registros e as informações apresentadas pela defesa, Moraes concluiu que a busca era necessária para assegurar o cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas. O mandado autorizou a PF a apreender todas as armas de fogo, munições, acessórios e documentos de registro eventualmente existentes na residência de Bolsonaro.

Após o cumprimento da medida, a defesa do ex-presidente afirmou que já havia informado previamente a localização de todas as armas e declarou que nenhum armamento foi encontrado durante a operação. Em nota, o advogado João Henrique de Freitas classificou a ação como “lamentável” e disse que Bolsonaro continua sendo submetido a esse tipo de medida mesmo após prestar esclarecimentos sobre o acervo.