O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Renato Figueiredo Filho reagiram nesta segunda-feira (22) à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por prática continuada do crime de coação no curso de processo judicial. A acusação aponta que ambos teriam pressionado ministros do STF e buscado intervir em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.

Em nota conjunta, Eduardo e Figueiredo chamaram a denúncia de “fajuta” e destacaram que vivem nos Estados Unidos, onde suas ações estariam protegidas pela Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito de “peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças”. Segundo eles, criminalizar essa prática seria uma forma de repressão transnacional.

A dupla ainda associou a acusação à aplicação de sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a denúncia reforçaria a crise entre Brasil e EUA. “Isso não nos intimidará. Continuaremos a exercer nosso direito constitucional nos Estados Unidos”, diz a nota. Eduardo e Figueiredo afirmaram que aguardam a comunicação formal do processo pelas vias legais para se manifestarem oficialmente.

A denúncia da PGR cita que os acusados teriam mobilizado contatos nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e buscar sanções contra autoridades brasileiras. Entre as medidas citadas estão a suspensão de vistos de oito magistrados, tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci. Segundo a PGR, os denunciados comemoraram publicamente essas ações e as apresentaram como resultado direto de sua atuação política no exterior.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as condutas configuram o crime de coação previsto no Código Penal e destacam que os denunciados “submeteram os interesses da República e da coletividade a desígnios pessoais e familiares”. Além da condenação criminal, a PGR pede que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam obrigados a reparar os danos decorrentes das ações. Jair Bolsonaro, embora investigado no mesmo inquérito, não foi incluído na denúncia por falta de indícios de participação direta nas ameaças. Caberá ao STF decidir se aceita a denúncia e transforma os dois em réus.

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*Reportagem publicada com auxílio de IA