A Justiça do Maranhão decidiu condenar as gigantes de tecnologia Google e Apple a uma multa de R$ 19 milhões devido a infrações relacionadas à proteção de dados. O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís, tomou essa decisão em resposta a uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC). A sentença também proíbe a oferta do aplicativo FaceApp até que ele esteja em conformidade com as normas brasileiras. Além da multa, as empresas terão que indenizar os usuários em R$ 500 cada, a título de danos morais.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/640_3anos-JPNews.jpg” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

O juiz enfatizou que a Constituição e o Marco Civil da Internet asseguram a proteção da privacidade e dos dados pessoais, ressaltando que a coleta de informações deve ser feita com um propósito legítimo e respeitar princípios como necessidade, adequação e proporcionalidade. O IBEDEC argumenta que o FaceApp realiza a coleta indevida de dados sensíveis, utiliza termos de uso em idiomas estrangeiros e compartilha informações sem o consentimento adequado dos usuários.

Em defesa, a Apple afirmou que não controla os termos do FaceApp, que é desenvolvido pela FaceApp Incorporadora, e que a coleta de dados ocorre com o consentimento dos usuários. Por sua vez, o Google alegou que sua função se limita a fornecer uma plataforma para a distribuição de aplicativos, não sendo razoável esperar que a empresa tenha controle total sobre o conteúdo de aplicativos de terceiros.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira

[jp-related-posts ids=”1825258,1825249,1825155″]