O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (17), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação é sustentada por acusações que envolvem cinco crimes, entre eles um previsto no Código Penal Militar, relacionado à atuação do parlamentar no exterior. De acordo com o documento, também assinado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), Eduardo estaria envolvido em ações nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades norte-americanas a adotarem medidas de retaliação ao Brasil, como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — medida que teria ligação com decisões do STF no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Atualmente licenciado do mandato, Eduardo Bolsonaro reside nos EUA, de onde, segundo Lindbergh, age com risco de “fuga, continuidade delitiva e obstrução das investigações”. Os peticionários pedem que, caso a prisão não seja decretada, o Supremo suspenda seu passaporte diplomático e proíba contato com agentes estrangeiros. A petição também solicita que o Ministério das Relações Exteriores seja notificado para investigar possível uso indevido do passaporte diplomático do deputado.

O principal destaque do pedido é a acusação de crime militar por “entrar em entendimento com país estrangeiro para gerar conflito ou perturbar relações diplomáticas”, previsto no artigo 142 do Código Penal Militar. A pena varia de quatro a oito anos de prisão, podendo chegar a vinte e quatro anos em caso de ruptura diplomática ou guerra. O documento ainda pede que Eduardo Bolsonaro responda por coação no curso do processo, obstrução de justiça, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado à soberania nacional. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o pedido.

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