Lula revoga decreto que autoriza a privatização e concessão sobre Rio Tapajós

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou nesta segunda-feira (23) o decreto que autoriza a privatização e concessão sobre o Rio Tapajós, Tocantins e Madeira. O decreto 12.600 havia sido assinado em agosto de 2025. “Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira”, escreveu Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio das redes sociais.

“Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial”, acrescentou.

O decreto 12.600 gerou uma série de polêmicas e manifestações dos povos indígenas contra a autorização. O decreto previa os seguintes empreendimentos públicos federais do setor hidroviário:

• I – Hidrovia do Rio Madeira, considerada a navegação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em um trecho de aproximadamente mil e setenta e cinco quilômetros;
• II – Hidrovia do Rio Tocantins, considerada a navegação entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Município de Peixe, Estado do Tocantins, em um trecho de aproximadamente mil setecentos e trinta e um quilômetros; e
• III – Hidrovia do Rio Tapajós, considerada a navegação entre o Município de Itaituba, Estado do Pará, até sua a foz com rio Amazonas, no Município de Santarém, Estado do Pará, em um trecho de aproximadamente duzentos e cinquenta quilômetros.

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No começo do mês, o governo já havia suspendido o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A decisão foi uma resposta às mobilizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região.

Liderados por indígenas, grupos mantiveram ocupações e atos de protesto em Santarém, no oeste paraense. A principal reivindicação era a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.

O Conselho Indígena Tapajós e Arapiun chegou a publicar uma nota no dia 21 de fevereiro cobrando respostas do governo e a renovação da autorização. “Seguimos firmes na defesa dos nossos rios, das nossas terras e do nosso direito de existir. Nossa mobilização é legítima, pacífica e necessária”, diz a publicação. “Os rios não são corredores de exportação, são vida, memória e identidade para nossos povos. Não aceitaremos decisões impostas sem consulta prévia, livre e informada”, acrescenta. “Nossa luta não é crime. Nossa luta é pela vida”, conclui.

 

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Protesto na COP30

No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo se comprometeu com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região. Este compromisso foi novamente reforçado na nota assinada pelos ministros.

“Em relação às reivindicações apresentadas, o governo federal vem a público reiterar o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz o texto.

Riscos socioambientais

Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio às mobilizações indígenas e criticou o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada, que pode causar impactos graves sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade dos povos.

“A entidade também alerta para os riscos ambientais e sociais associados à dragagem do Rio Tapajós, como impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, sem a apresentação de estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas”, disse a Coiab.

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