Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro; PF faz buscas na casa do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado justificou a violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo uso das redes sociais de seus filhos para divulgar conteúdos.

Na decisão, o ministro afirma que o ex-presidente se valeu das redes sociais de aliados, entre eles, seus três filhos que ocupam cargos parlamentares, para disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

A atuação de Bolsonaro, mesmo sem utilizar diretamente suas próprias redes sociais, configurou uma tentativa deliberada de burlar as restrições anteriormente impostas, de acordo com Moraes. Por esta razão, determinou que o ex-presidente passe a cumprir prisão domiciliar em sua residência. A decisão estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados; e o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho destaca que as ações do ex-presidente evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. Moraes afirmou ainda que as medidas cautelares em vigor foram descumpridas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a vedação ao uso de redes sociais e ao contato com outros investigados.

Ficam mantidas, ainda, proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Uso de redes sociais

O ministro também apontou que Bolsonaro continuou produzindo conteúdos para serem publicados por terceiros, contornando a proibição direta e mantendo “influência ativa” no debate político digital. Neste domingo (3), ocorreram manifestações em apoio a Bolsonaro e com pedidos de anistia em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, um dos organizadores foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

em atualização

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