O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um processo que pede ao Senado registros de entrada e saída de pessoas das dependências da Casa. Entre os nomes incluídos no pedido estão o da própria esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele fez três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.

O objetivo era conseguir os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado, desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos. A lista inclui políticos, empresários e outras pessoas ligadas ao meio político.

Além de Viviane Barci de Moraes e Vorcaro, o pedido do vereador cita:

• Felipe Macedo Gomes;
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
• Américo Monte Junior;
• José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, sindicalista;
• Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS;
• Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT).

Pedidos foram negados pelo Senado

Os pedidos foram negados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro. A justificativa apresentada foi que os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações pessoais e, por isso, teriam acesso restrito com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No entanto, na ação, Guilherme Kilter contesta esse entendimento. A defesa afirma que registros de entrada e saída em prédios públicos têm caráter de interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo o qual esses dados podem ser públicos, salvo quando houver uma hipótese legal de sigilo.

Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle socialVereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo)

A ação do vereador foi apresentada inicialmente na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. Porém, como o caso também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi levado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta (18).