Nunes Marques dá 10 dias para AGU se manifestar sobre omissão em regular terras raras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques abriu prazo de 10 dias para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação do PSOL que acusa o Congresso e a União de omissão em regulamentar a exploração de recursos minerais críticos e estratégicos, especialmente das terras raras. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre o tema. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (23).
Nunes Marques também adotou o rito abreviado de tramitação e enviou o caso para julgamento de mérito diretamente no plenário, sem análise prévia do pedido de liminar. “Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo”, afirmou.
continue lendo
Política
CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob efeito álcool ou drogas
Tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
- Andrei Rodrigues defende afastamentos no caso Master: 'Quebra de confiança' Jovem Pan · há 2 horas
- Alesp quer agilidade em pagamento de R$ 1,7 bi em emendas parlamentares João Vitor Revedilho · há 3 horas
- Tarcísio confirma permanência de Osvaldo Nico na SSP João Vitor Revedilho · há 4 horas
- Associação cobra explicações sobre afastamentos de delegados da PF do caso Master Jovem Pan · há 5 horas