PEC que limita poderes do STF entra na pauta do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluída na pauta do Senado desta semana. Agora, o texto tem o prazo de cinco sessões para ser votado em plenário. A expectativa é que essa votação ocorra no dia 8 de novembro. Apesar da pressão de líderes do Congresso pela votação da PEC ainda esta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, mesmo que a PEC 08/2021 seja tratada como prioridade, ele seguirá o rito do regimento interno. Três sessões plenárias devem ocorrer entre terça-feira e quinta-feira desta semana; outras duas estão previstas para a semana que vem. Caso o texto seja aprovado em dois turnos, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. A pauta que limita os poderes do STF foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 4 de outubro, durante uma votação relâmpago. Entre as questões abordadas dentro da PEC está o impedimento de decisões monocráticas, por parte dos ministros do STF, em atos de cassação dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

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