STF condena Alexandre Ramagem a 16 anos e 1 mês de prisão por participação na tentativa de golpe
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela participação na trama golpista de janeiro de 2023.
A proposta de pena foi apresentada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não votou.
Ramagem foi condenado por três crimes, com as seguintes penas definidas:
- Organização criminosa armada: 5 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias;
- Tentativa de golpe de Estado: 7 anos.
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