STF esclarece que Nunes Marques ainda não homologou acordo entre União e MG sobre dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Kássio Nunes Marques ainda não homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais cedo, o Supremo referendou duas decisões de Nunes Marques que prorrogaram os prazos de adesão. O acordo foi citado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e considerado pelos ministros nos votos. A solução consiste na retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União, nos termos do RRF, como se a adesão ao regime tivesse sido homologada em 1º de agosto de 2024. Os efeitos financeiros começam a contar a partir de 1º de outubro.
[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/cta_logo_jp_geral.png” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]
Desde dezembro de 2023, o Supremo prorrogou o prazo quatro vezes. O último prazo venceria na data desta quarta-feira (28). O Estado recorreu à Corte alegando inércia da assembleia legislativa em apreciar o projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao RRF. O regime permite que Estados em desequilíbrio fiscal tenham acesso a benefícios fiscais desde que adotem contrapartidas para restabelecer o equilíbrio das contas. Durante o julgamento, os ministros fizeram ressalvas e deram recados aos Estados. O ministro Flávio Dino disse que a suspensão da dívida dos Estados não pode ser “algo ordinário”. “Uma coisa é o inadimplemento de uma parcela, duas, três. Mas quatro, cinco anos, como já aconteceu?”, questionou. Ele ainda ressaltou que havia pedido destaque no plenário virtual, onde o julgamento começou, para divergir do relator sobre o tema. Mas mudou de ideia em razão do acordo firmado entre os entes.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Marcelo Bamonte
[jp-related-posts ids=”1703146,1702898″]
Assuntos
continue lendo
Brasil
STF inaugura escultura Oxê de Xangô; entenda o que o símbolo significa
Cerimônia será conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin
- CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob efeito álcool ou drogas Agência Brasil · há 2 horas
- Andrei Rodrigues defende afastamentos no caso Master: 'Quebra de confiança' Jovem Pan · há 3 horas
- Alesp quer agilidade em pagamento de R$ 1,7 bi em emendas parlamentares João Vitor Revedilho · há 4 horas
- Tarcísio confirma permanência de Osvaldo Nico na SSP João Vitor Revedilho · há 5 horas