STF julga como inviável pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo de ministro

O Supremo Tribunal Federal declarou como inviável nesta terça-feira, 10, o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, do cargo que ocupa desde o início do governo de Jair Bolsonaro. A decisão de inviabilizar o pedido foi feita de forma unânime durante uma sessão virtual encerrada nesta terça. A ação do PDT pedia que o ministro ficasse afastado do cargo até que o Ministério Público Federal terminasse os procedimentos de investigação da Operação Greenfield, que analisa suposto crime de gestão fraudulenta ou temerária em fundos de pensão que seriam geridos por ele entre os anos de 2009 e 2013.

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Na ação, o relator Marco Aurélio de Mello afirmou que o Judiciário não deve substituir o Executivo para decidir sobre um ato administrativo. O pedido foi considerado como “inadequado”. Apesar da decisão ter sido publicada pelo STF nesta quarta, o tribunal tinha formado maioria contra a ação do PDT na última sexta-feira, 6. A ação do PDT foi protocolada no STF ainda no mês de agosto, teve seguimento negado dois dia depois e foi incluído em pauta da sessão virtual no dia 19 de outubro, com julgamento iniciado no dia 30 de outubro.