TSE julga ações sobre conduta de Bolsonaro durante o 7 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira, 24, o julgamento de mais três ações sobre suposto abuso de poder político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice durante as eleições de 2022, general Walter Braga Netto. Mais duas sessões estão marcadas para abordar as pautas nos dia 26 e 31 de outubro. O ex-chefe do Executivo e o ex-ministro estão sendo acusados de uso indevido dos meios de comunicação oficiais durante as eleições de 2022. De acordo com as ações movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Bolsonaro e Braga Netto teriam utilizado o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil durante o bicentenário da Independência, no dia 7 de Setembro do ano passado, em benefício de suas candidaturas. As punições solicitadas ao TSE são a inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa. A acusação também alega que Bolsonaro participou de atos de campanha ocorridos de forma paralela aos eventos oficiais na mesma data. O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, diz que não há provas de que Walter Braga Netto também participou dos eventos e defendeu apenas a condenação de Bolsonaro. O advogado de defesa do ex-chefe do Executivo afirma que as ações a serem julgadas são improcedentes, já que Bolsonaro não teria utilizado o palanque oficial para fazer campanha. Caso Bolsonaro seja condenado, ele receberá uma pena de mais 8 anos de inelegibilidade que, no entanto, não acumulará com sua atual condenação, tendo em vista que ele já está inelegível. Uma segunda punição, no entanto, seria mais um problema na tentativa da defesa do ex-chefe do Executivo em reverter a sua primeira condenação. A defesa, inclusive, já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Na semana passada, a Corte já havia rejeitado três ações contra Bolsonaro e Braga Netto pelo uso dos espaços físicos do Planalto e da Alvorada para fazer transmissões ao vivo pela internet e para ter reuniões com governadores e cantores sertanejos, durante a campanha eleitoral de 2022.

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