O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o uso de camisetas de partidos ou candidatos na eleição deste domingo (7). A manifestação precisa ser individual e, principalmente, silenciosa. Grupos são proibidos e não se pode também distribuir camisetas e nem tentar convencer outros eleitores.

Segundo Rosa Weber, presidente do Tribunal, o objetivo da medida é definir o entendimento comum para os Tribunais Regionais. “Visamos uma uniformização, tranquilidade e segurança em nossas eleições”, disse Weber.

A questão foi levada ao Plenário pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques. De acordo com ele, Tribunais Regionais dão interpretações diferentes à lei.

O relator do caso foi o ministro Tarcísio Vieira. Ele lembrou que a propaganda eleitoral continua proibida no dia da eleição e que o eleitor precisa votar sem ser importunado. Por outro lado, Vieira disse que é preciso garantir a liberdade de expressão pessoal. “As camisetas ao invés de revelarem propaganda eleitoral, o que segue sendo é ilícito, estejam albergadas pelo que a Constituição assegura que é a opinião pessoal”, disse.

Vale lembrar que continua sendo ilegal a aglomeração de pessoas com a mesma camiseta, manifestações a favor de candidatos, abordagens, aliciamentos e utilização de métodos de persuasão ou de convencimento aos demais eleitores.

A ministra Rosa Weber ainda lembrou que uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) está acompanhando todo o processo no país, e vai acompanhar, inclusive, o processo de votação e apuração dos votos.