Deputado Daniel de Castro aciona PCDF contra Sinpro-DF por difamação

O deputado distrital Daniel de Castro (PP-DF) acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) contra o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) por difamação. Segundo o parlamentar, publicações feitas pelo sindicato nas redes sociais distorcem o conteúdo do Projeto de Lei nº 944/2024, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que autoriza a instalação de câmeras nas salas de aula da rede pública.

De Castro afirma que o Sinpro publicou informações falsas ao afirmar que o projeto “criminaliza professores” e cria mecanismos de vigilância sobre os docentes. “É que hoje circulou em redes sociais publicações do Sinpro contendo afirmações falsas e distorcidas sobre o PL 944 aprovado pela Câmara Legislativa. As postagens alegam que o projeto criminaliza professores e coloca docentes sob vigilância, o que não corresponde à verdade. O referido projeto não cria qualquer tipo de penalidade, sanção ou mecanismo de controle disciplinar sobre o professor”, declarou o deputado em entrevista à Jovem Pan News Brasília.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é aperfeiçoar a segurança nas escolas públicas do Distrito Federal, ampliando as diretrizes da Lei 4.058/2007, que já prevê o uso de câmeras de vídeo em dependências escolares há quase duas décadas. “É importante esclarecer que a instalação de câmeras na sala de aula é opcional, ficando a critério da direção de cada escola”, destacou.

De Castro explicou que as imagens captadas terão uso restrito, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial ou pelo Ministério Público, e também pelo próprio docente “em sua defesa, em caso de agressão ou acusações injustas”. Ele enfatizou que o projeto garante proteção integral à imagem e à privacidade de crianças, adolescentes e profissionais da educação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O projeto nasceu da preocupação com o aumento dos casos de violência nas escolas, incluindo agressões contra professores, alunos e servidores. Ele busca proteger toda a comunidade escolar, oferecendo transparência, segurança e respaldo jurídico — tanto para os docentes quanto para os estudantes. A presença das câmeras não serve para vigiar professores, mas para resguardar direitos e garantir segurança”, afirmou.

O deputado classificou as publicações do sindicato como irresponsáveis e difamatórias. “O uso de imagem e mensagem que associa parlamentares à prática de criminalização do professor é irresponsável e manipulador, pois distorce a verdade dos fatos e atenta contra a honra de deputados legitimamente eleitos”, disse.

Daniel de Castro informou que já solicitou à PCDF a apuração da conduta do sindicato e de seus dirigentes. “Todas as providências cabíveis eu vou tomar junto aos órgãos competentes para responsabilizar o sindicato e seus diretores pela divulgação de conteúdo inverídico que visa exclusivamente atacar a reputação e distorcer o real propósito do projeto. O debate democrático exige seriedade, respeito e compromisso com a verdade — jamais o uso da desinformação como instrumento político”, concluiu.

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O parlamentar ainda criticou o posicionamento político do sindicato: “Reiteradamente, tenho dito que o Sinpro tem atuado como um braço estendido do PT, atacando exclusivamente os deputados da base conservadora. Jamais vamos criminalizar o professor — queremos é o contrário: proteger os professores.”

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