Lewandowski diz que governo não pode escolher vacina com base em sua origem

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo não pode escolher a vacina contra a Covid-19 pautada por “critérios políticos, partidários ou ideológicos”. O voto foi divulgado após o ministro incluir na pauta do dia 4 de dezembro o julgamento de duas ações que discutem se o governo de Jair Bolsonaro deve adquirir doses da CoronaVac, que é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. As ações foram movidas por partidos da oposição depois que Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um plano de intenção de comprar 46 milhões de doses do imunizante. A posição do Planalto foi motivada por apoiadores do presidente por conta da disputa entre Bolsonaro e João Doria (PSDB), governador de São Paulo.

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Lewandowski negou o pedido dos partidos para obrigar o governo a assinar o protocolo de intenção para adquirir a CoronaVac, mas atendeu à solicitação de obrigar as autoridades a tornarem públicas as estratégias de vacinação, o que engloba a aquisição e distribuição de “todas as vacinas disponíveis”. “Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a Covid-19”, decidiu. O ministro diz ainda que eventuais descartes de vacinas deverão ser feitos com “base em evidências científicas sobre a sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança”.

*Com informações do Estadão Conteúdo