Argentina amplia denúncias de atividades petrolíferas ilegais próximo das Malvinas
O governo da Argentina, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou que serão apresentadas “novas denúncias” contra empresas e indivíduos que promovam atividades petrolíferas ilícitas nas proximidades das Ilhas Malvinas sem autorização de Buenos Aires.
“Serão apresentadas novas denúncias contra empresas que estariam realizando atividades ilegais de exploração e extração de hidrocarbonetos, violando a Lei 26.659, que proíbe a atividade petrolífera na plataforma continental argentina sem autorização. A denúncia judicial apresentada na semana passada será ampliada para abranger outras empresas”, anunciou o porta-voz do governo, Adrian Ravier, em coletiva de imprensa.
Além disso, ele indicou que Buenos Aires continuará “utilizando todos os meios à sua disposição para punir e impedir que empresas ou particulares realizem atividades que violem os direitos e a soberania da Argentina sobre as ilhas”.
O jornal argentino “Clarín” revelou que o promotor Carlos Stornelli indiciou nesta terça-feira diretores e acionistas das empresas Navitas Petroleum, de Israel, e Rockhopper Exploration, do Reino Unido, pela suposta extração de petróleo em águas próximas às Malvinas.
Isso ocorre depois que o gabinete do presidente Javier Milei informou, em um comunicado na semana passada, que o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, apresentaria uma denúncia criminal contra as empresas Navitas Petroleum Development & Production Ltd., Navitas Petroleum Atlantic United, Navitas Petroleum LP, JHI Associates Inc. e Eco (Atlantic) Oil & Gas Ltd.
“A apresentação dessa denúncia constitui uma ação concreta para proteger os recursos naturais e zelar pela soberania da República Argentina sobre as Ilhas Malvinas, a Geórgia do Sul e as Ilhas Sandwich do Sul, bem como sobre os espaços marítimos e insulares correspondentes, por serem parte integrante do território nacional”, indicou em um comunicado.
O Executivo argentino anunciou posteriormente “o início de processos sancionatórios” contra “mais 15 indivíduos” que teriam violado as proibições estabelecidas pela lei argentina, somando-se aos “processos já iniciados contra outros 45 indivíduos”, sem detalhar nomes nem identidades específicas.
O Reino Unido declarou em um comunicado nesta terça-feira que “apoia plenamente o direito dos habitantes das Ilhas Malvinas de regular sua economia e desenvolver seus recursos naturais, incluindo hidrocarbonetos, em benefício de sua própria economia”, utilizando assim o nome que Londres dá ao arquipélago
“As Ilhas Malvinas são um Território Britânico Ultramarino. O governo do Reino Unido não tem dúvidas quanto à soberania britânica sobre as ilhas e as zonas marítimas circundantes. Não discutiremos a questão da soberania, a menos que os habitantes das ilhas assim o desejem”, afirmou.
Mediação dos EUA
O ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, apoiou nesta mesma terça-feira uma hipotética mediação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, depois que o magnata sugeriu que as partes em conflito entrariam em contato com ele e que “provavelmente ele poderá resolver” a crise.
“É sempre bom ter amigos que promovam o diálogo. Historicamente, temos buscado o diálogo com o Reino Unido, que se recusou a mantê-lo, contrariando as disposições históricas das Nações Unidas. Queremos sentar à mesa”, afirmou em declarações à imprensa.
Milei, aliado firme de Trump, deu início a uma nova fase na disputa com o Reino Unido pelas Malvinas ao anunciar sanções contra empresas e pessoas que promovam atividades petrolíferas nas proximidades das ilhas sem a permissão de Buenos Aires.
Essa questão trouxe de volta à tona a guerra de dez semanas travada em 1982 entre os dois países pelo controle da região, um conflito bélico que precipitou o fim das juntas militares argentinas e consolidou Margaret Thatcher como chefe do Executivo britânico.
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