CFM proíbe prescrição de anabolizantes para fins estéticos e melhora de desempenho esportivo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que proíbe a prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 11. Na decisão, o CFM diz que os médicos não devem prescrever medicamentos que não tiveram a indicação aceita pela comunidade científica e salienta que as redes sociais facilitam a proliferação de “terapias não comprovadas e potencialmente danosas”. Além disso, o CFM alerta para “os riscos potenciais de doses inadequadas de hormônios, e que mesmo as doses terapêuticas podem desencadear efeitos colaterais danosos, principalmente nos casos em que a deficiência hormonal não foi diagnosticada apropriadamente conforme as diretrizes e recomendações em vigor”. A resolução entra em vigor já nesta terça. Com a mudança, ficam vedados os seguintes procedimentos:

• utilização de qualquer formulação de testosterona em pacientes sem o diagnóstico de deficiência do hormônio, exceto em situações previstas por outras normas;
• utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética;
• utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade de melhora do desempenho esportivo, para atletas amadores e profissionais;
• prescrição de hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano” ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica;
• prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil;
• realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora de performance esportiva.

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