Em mais uma reação à citação do nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na investigação sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), o advogado-geral da União, André Mendonça, determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apure o vazamento de informações do inquérito sobre o crime. No despacho, desta quarta-feira (30), Mendonça cita eventual prática de improbidade administrativa cometida por agentes públicos.

A investigação sobre a morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Bolsonaro atribuiu ao governador do Estado, Wilson Witzel (PSC), o vazamento do depoimento de um porteiro, revelado pela TV Globo na terça-feira (29).

Após dizer que um dos acusados pelo crime teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do presidente, o porteiro foi desmentido ontem pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O governador nega ter sido o responsável pelo vazamento do depoimento.

O advogado-geral da União também enviou o pedido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sugerindo a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Mendonça citou o artigo 26 da lei para justificar a medida. “Constitui crime ‘caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação’, incorrendo na mesma pena aquele que, ‘conhecendo o caráter ilícito da imputação, o propala ou divulga'”, escreveu.

No documento, divulgado em sua conta no Twitter, Mendonça cita o fato de o processo ser sigiloso e que o “referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.

Bolsonaro também compartilhou o documento em seu Facebook. “O porteiro é aquele que menos tem culpa nesse novo crime”, escreveu o presidente, referindo-se ao vazamento. “Muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de justiça”, completou Bolsonaro.

A iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) é diferente da investigação solicitada, também na quarta-feira, pelo procurador-geral da União, Augusto Aras. Neste caso, o Ministério Público Federal do Rio vai apurar em quais circunstâncias ocorreram os depoimentos do porteiro e se houve “tentativa de envolvimento indevido” do nome de Bolsonaro no caso.

*Com Estadão Conteúdo