O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (6) a votação, em segundo turno, da chamada PEC do Orçamento de guerra (PEC 10/20). Com o fim da análise dos destaques, o texto aprovado será enviado à promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.

O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública

*Com Agência Câmara de Notícias