A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou que o governo federal deverá editar, até a próxima semana, a medida provisória (MP) que regulariza o ensino domiciliar de crianças e adolescentes no Brasil. A declaração foi feita em um evento relacionado ao tema na Câmara dos Deputados nesta terça (2).

Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para fiscalizar as famílias que optem pelo ensino domiciliar. “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo.”

Damares apontou que a proposta seria uma das prioridades dos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro. “O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates – é um tema que ele conhece, é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, afirmou.

O evento do qual a ministra participou foi o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados. O grupo de parlamentares entusiastas da proposta tem entre seus membros o filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O STF (Supremo Tribunal Federal) já se pronunciou sobre o assunto, em uma votação de setembro do ano passado. Por 9 votos a 2, a Corte entendeu que não há possibilidade de o sistema substituir as redes de ensino público ou privado no país.

Com Agência Brasil