Fachin homologa delação de Léo Pinheiro, mas arquiva anexos sobre Maia e Toffoli

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. A colaboração vinha sendo negociada há mais de dois anos.

Após a decisão de Fachin, os advogados do empreiteiro pediram ao juiz da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba que o cliente saia da cadeia e passe a cumprir prisão domiciliar.

Pinheiro teria direito ao benefício porque já cumpriu mais tempo no regime fechado do que foi estabelecido no acordo: somando as duas passagens pela prisão, em 2014 e em 2016, ele ficou 3 anos e 9 meses na carceragem da Polícia Federal da capital paranaense.

Na semana passada, o acordo de delação provocou um pedido de demissão coletiva de seis procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR). O mal-estar ocorreu depois que a procuradora-geral, Raquel Dodge, sugeriu ao Supremo que anexos da delação do ex-presidente da OAS fossem arquivados.

Os trechos citam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília, José Ticiano, irmão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Segundo o site O Antagonista, ao homologar a colaboração premiada de Pinheiro, Fachin arquivou os cinco anexos rejeitados por Dodge.

Antes mesmo de firmar o acordo de colaboração, os depoimentos de Pinheiro na Lava Jato foram decisivos nos processos em que o ex-presidente Lula foi condenado. Na época, ele disse que Lula recebeu propina no caso do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena.

O ex-presidente da OAS também relatou propinas no caso do sítio de Atibaia, que está próximo de ser julgado em segunda instância.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni