Ministra do STJ mantém presidente da Fundação Palmares no cargo

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa negou hoje (15) pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade para afastar o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo, do cargo. No pedido houve a alegação de que Camargo não poderia permanecer na presidência do órgão por “ostentar publicamente opinião contrária às finalidades da instituição”. Na decisão, a ministra rejeitou a liminar por razões processuais. Segundo Regina Helena, o mandado de segurança protocolado pelo partido não demonstrou o ato irregular que teria sido praticado pela Casa Civil ao nomear o presidente para o cargo.“A parte interessada, ao invocar omissão da autoridade administrativa, deve demonstrar que levou ao conhecimento desta os acontecimentos que reclamam sua atuação, não servindo, para tanto, as notícias veiculadas na imprensa”, decidiu.

Outras ações

O subprocurador-geral da República Wilson Rocha de Almeida Neto entrou com uma representação no último dia 3 junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de inquérito contra Camargo. O motivo da ação são os supostos crimes de racismo cometidos pelo atual chefe do órgão, que chamou o movimento negro de “escória maldita”, além da ameaça da adoção de medidas contra servidores com ideologias de esquerda. As falas de Camargo foram ditas a portas fechadas durante reunião na sede da fundação, mas os áudios foram revelados pela imprensa. No áudio da reunião, Camargo diz com veemência, e abusando de palavrões, que tiraria o cargo de qualquer funcionário com ideologias de esquerda. “Se tiver um esquerdista aqui, vocês me digam onde está esse filho da p*** que eu quero exonerar ou demitir ou mandar para outro órgão, se for efetivo”.

No dia 4, organizações de direitos civis e representantes de religiões de matriz africana já haviam enviado uma representação ao MPF cobrando a instauração de inquérito contra Camargo pelas ofensas ditas contra o movimento negro, além de pedir seu afastamento do cargo. Ainda de acordo com as organizações, Camargo vem “desafiando os limites da ordem jurídica e o real compromisso da sociedade brasileira em acertar contas com o seu passado escravocrata”, além de demonstrar “incompatibilidade” com o cargo que ocupa. A permanência do jornalista na função também seria uma maneira de impedir o financiamento e implementação de políticas contra o racismo.

* Com informações da Agência Brasil